Doação Enviadas de Materiais de Consumo (COVID-19)

Descrição

Trata-se de processo simplificado, em caráter excepcional, para os procedimentos de doação de que trata o Decreto nº 9.764/2019 e as alteração promovidas pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020, especificamente em relação ao envio de doações de bens de consumo manufaturados pela UFSCar, em face ao enfrentamento do COVID-19.

Alguns exemplos incluem a doação de álcool gel, máscaras face-shield, etc.

Público Alvo

  • Todas as Unidades UFSCar

Prazos

  • De acordo com as demandas da unidade responsável

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI: Administração: Doações Enviadas: Material de Consumo: COVID-19
Link da Base de Conhecimento: https://www.portalsei.ufscar.br/arquivos/base-conhecimento-doacoes-enviadas-material-consumo-covid-19.pdf

Dúvidas

Informações relacionadas

  • Decreto nº 10.314, de 6 de abril de 2020, que Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: (Redação dada pelo Decreto nº 10.314, de 2020).

  • Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.