Recolhimento de Bens Patrimoniados

Descrição

Trata-se de procedimento pelo qual um bem é transferido das Unidades UFSCar para o Depósito de Bens Disponíveis, seja para redistribuição, alienação ou desfazimento.

Público Alvo

  • Unidades UFSCar
  • Servidores UFSCar

Prazos

  • De acordo com as demandas da unidade responsável.

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI: Administração: Patrimônio: Recolhimento de Bens Patrimoniados Inservíveis
Link da Base de Conhecimento: Processo SEI em desenvolvimento
Instruções alternativas:
  1. Utilizar processo SEI do tipo acima especificado
  2. Incluir documento SEI "Ofício" com solicitação
  3. Atribuir para assinatura da chefia imediata
  4. Enviar processo para CPat

Dúvidas

Informações relacionadas

  • Portaria GR nº 1395/1992. Aprova o Manual de Controle Patrimonial da UFSCar.

  • Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Instrução Normativa nº 205/1988. Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP).

  • Instrução Normativa CGU 04/2009. Indica apuração de extravio ou dano a bem público por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).