Doação Recebidas de Materiais Permanentes (COVID-19)

Descrição

Trata-se de processo simplificado, em caráter excepcional, para os procedimentos de doação de que trata o Decreto nº 9.764/2019 e as alteração promovidas pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020, especificamente em relação ao recebimento de doações pela UFSCar, de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, sem ônus ou encargo e com ônus ou encargo, em face ao para enfrentamento do COVID-19.

Público Alvo

• Todas as Unidades UFSCar

Prazos

• De acordo com as demandas da unidade responsável

Solicitação via SEI

Dúvidas

• Favor contatar a(s) unidade(s) responsável: CPat
• E-mail: patrimonio@ufscar.br
• Telefone da Unidade: (16) 3351-8188

Informações relacionadas

• Procedimentos para as Doações. Portal de Compras, Gestor Público. (SEI nº 0169998).

• Decreto nº 10.314, de 6 de abril de 2020, que Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: (Redação dada pelo Decreto nº 10.314, de 2020).

• Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.