Baixa de Bens Permanentes

Trata-se do descarte de bem inservível nas seguintes condições:

ocioso: bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;
recuperável: bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até 50% (cinquenta por cento) do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;
antieconômico: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou
irrecuperável: bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de 50% (cinquenta por cento) do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

A baixa de bens permanentes também é conhecida como desfazimento de bens inservíveis.

Tipo de Processo SEI:	Administração: Patrimônio: Recolhimento de Bens Patrimoniados Inservíveis
Link da Base de Conhecimento:	Processo SEI em desenvolvimento
Instruções alternativas:	Utilizar processo SEI do tipo acima especificado Incluir documento SEI "Ofício" com solicitação Atribuir para assinatura da chefia imediata Enviar processo para CPat

Portaria GR nº 1395/1992. Aprova o Manual de Controle Patrimonial da UFSCar.
Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa nº 205/1988. Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP)
Instrução Normativa CGU 04/2009. Indica apuração de extravio ou dano a bem público por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).