Registro de Bens Permanentes
Descrição
Trata-se do primeiro registro de bens adquiridos por compra ou permuta, logo após a aquisição do bem pela UFSCar, para fins de registro e controle de patrimônio. Junto ao registro, também é feito o tombamento (inclusão de identificador com numeração única do bem) e a atribuição da responsabilidade sobre o bem a um servidor da UFSCar.
Público Alvo
- Unidades UFSCar
- Servidores UFSCar
Prazos
- De acordo com as demandas da unidade responsável, respeitando-se que o registro seja realizado logo após a aquisição.
Solicitação via SEI
Tipo de Processo SEI: | Administração: Patrimônio: Registro de Bens Permanentes |
Link da Base de Conhecimento: | Processo SEI em desenvolvimento |
Instruções alternativas: |
|
Dúvidas
- Favor contatar a(s) unidade(s) responsável: CPat
- E-mail: patrimonio@ufscar.br
- Telefone da Unidade: (16) 3351-8188
Informações relacionadas
- Portaria GR nº 1395/1992. Aprova o Manual de Controle Patrimonial da UFSCar.
-
Decreto nº 9.373/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
-
Instrução Normativa nº 205/1988. Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP)
-
Instrução Normativa CGU 04/2009. Indica apuração de extravio ou dano a bem público por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).