Prestação de Contas

Orientações Gerais

 

a) Prazos para prestação de contas:

- Viagens nacionais: 05 dias corridos da viagem (da conclusão da missão);

- Viagens internacionais: 30 dias corridos da viagem (da conclusão da missão);
 

b) ATENÇÃO!
   O proposto 
ficará impedido de realizar novo afastamento ou viagem, enquanto possuir uma PCDP pendente de prestação de contas. (Art. 47 da Portaria  MEC 204/2020)
Exceções deverão ser aprovadas, anexando o documento SEI - Adm: Viagens: Justificativa Atraso Aprovação PCDP*, em ambas as PCDPs (na pendente e na atual), quantas vezes forem necessárias, até a resolução da pendência.(art.47).
O aprovador que assina este documento deve ser a autoridade superior (conforme perfis de usuários) - de acordo com a definição no item VI do Art. 5º e com a alínea f do Art. 7º, ambos da Portaria supracitada.
 

c) Todos os documentos juntados no Processo SEI, que não sejam nativos do sistema, devem estar em formato PDF. (Saiba como assiná-los quando for necessário)

Prestação de Contas 

 

1. No processo SEI:
 

1.1a. Caso tenha sido utilizado transporte terrestre, digitalize e junte no processo (em PDF) todos os comprovantes, em especial, os bilhetes de ônibus (se houver).

Importante: os bilhetes originais devem ser mantidos em arquivo na Unidade solicitante para fins de auditoria ou consultas futuras.
 

1.1b. Caso tenha sido utilizado transporte aéreo, digitalize e junte no processo (em PDF) todos os comprovantes de embarque (bilhetes ou cartões de embarque).
 

1.2 Junte documentos que comprovem a viagem e/ou o cumprimento da missão:

a) Certificados;

b) Atestados;

c) Comprovantes de participação;

d) Exames;

e) Outros documentos que comprovem a realização da viagem.

1.3a. Viagem Internacional: Insira o Documento SEI - Adm: Viagens: Relatório de Viagem Internacional, preencha e colete todas as assinaturas necessárias.

1.3b.Viagem NacionalInsira o Documento SEI - Adm: Viagens: Relatório de Viagem Nacional, preencha e colete todas as assinaturas necessárias.
 

1.4 (após os procedimentos no SCDP) O processo poderá ser encaminhado com despacho para o respectivo aprovador a fim de informar que a prestação de contas foi realizada.
 

2. No SCDP:

2.1 Inicie a prestação de contas.

2.2 Anexe todos os documentos que foram juntados no processo SEI, conforme item 1 (acima).

2.3 Se houver acréscimo de valor com o transporte terrestre utilizado e comprovado, é necessário informá-los na PCDP.

2.4 Encaminhe a Prestação de Contas no SCDP, que seguirá automaticamente para as aprovações do Proponente, da Autoridade Superior e/ou Dirigente (se internacional) e Ordenador de Despesa.

2.4.1 Aguarde nova execução financeira para o ressarcimento das passagens terrestres (quando houver).

2.5 A PCDP é encerrada ao final das aprovações, mas deve ser acompanhada para verificar a eventual devolução para correções ou a respectiva posição da PCDP no fluxo. Lembrando que o SCDP não notifica individualmente o andamento de PCDPs. 

 

 

* Observamos que os fluxogramas atuais referentes ao procedimento acima encontram-se em construção. Para ver a última versão do fluxograma disponível, acesse aqui (arquivo desatualizado, pode haver divergências).