Cadastrar Viagem

Orientações Gerais

a) Caso sua viagem já tenha sido cadastrada no SCDP por outro órgão, basta informar no processo SEI UFSCar, sem a necessidade de nova inclusão no SCDP.

b) Para viagens internacionais, é necessário que o Processo de Afastamento  tenha sido aprovado, com a publicação do Diário Oficial. (Informações sobre este processo com a ProPQ < neste link ou através do e-mail afastamentospesquisa@ufscar.br). 
c) Prazos:

- Viagens nacionais (sem passagem aérea) devem ser cadastradas com, no mínimo, 5 dias de antecedência da viagem;

- Viagens nacionais (com passagem aérea) devem ser cadastradas com, no mínimo, 15 dias de antecedência da viagem;

- Viagens internacionais devem ser cadastradas com, no mínimo 30 dias de antecedência da viagem.

Fora destes prazos não é possível garantir o andamento do processo. 
d) Todos os documentos incluídos no Processo SEI, que não sejam nativos do sistema, devem estar em formato PDF. (Saiba como assiná-los quando for necessário)

Observações:

• Para utilizar o SCDP, você deve estar cadastrado no sougov.br (conforme comunicado), com acesso através do seu certificado digital ou com nível prata de autenticação (entenda os níveis de autenticação aqui) e este cadastro é de responsabilidade individual. Além disso, é necessário estar cadastrado no sistema, conforme orientações em Cadastro de usuário/perfil; 
• Você poderá consultar os manuais disponíveis no SCDP que incluem todas as informações necessárias quanto aos procedimentos dentro do sistema, inclusive com capturas de telas;

• ATENÇÃO: NO SCDP, A OPÇÃO "AUTORIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA" NÃO DEVE SER MARCADA, POIS A UFSCAR NÃO ADOTA ESTE PROCEDIMENTO.

• Tipos de Roteiros no SCDP:

- Trecho: É a parte do trajeto em que há missão ou hospedagem. É possível não haver missão e ainda assim pagar diária ao proposto na localidade, caso necessário, por exemplo, ao se hospedar antes de seguir viagem para outra localidade. Somente nesse tipo de trecho é possível pagar o adicional de deslocamento.

- Permanência: Trajeto em que o proposto possui um afastamento a serviço, em que está submetido a regras diferentes de pagamento de diária na mesma localidade (por exemplo: parte com diárias ou parte sem diárias, percentual de 100% ou 50%). 

- Trânsito: Trajeto em que o proposto está somente de passagem naquela localidade, não havendo missão ou hospedagem não sendo devido a diárias. Porém, em alguns casos, há a possibilidade de recebimento de diária, mesmo sem missão ou hospedagem, caso, por exemplo, o proposto chegue em um aeroporto em um horário e permaneça até o dia seguinte para embarcar.

- Retorno: Último trajeto do afastamento em que retorna para a cidade sede.

Caso o proposto seja servidor, deverá ser selecionada a opção “sem nomeação/designação”. Para o proposto sem vínculo com a administração, será necessária sua nomeação para formalizar autorização do afastamento.

O Decreto 91.800, de 1985, define os tipos de viagem:

Art. 1º - As viagens ao exterior do pessoal civil da administração direta e indireta, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:

I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;

Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;

III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

O tipo de missão é definido na lei nº 5.809, de 1972, a qual indica o tempo  que o proposto permanecerá em afastamento ao exterior, com ou sem mudança de sede. Portanto, os critérios de avaliação para estabelecer o tipo de missão são: o tempo de    afastamento e se existe a mudança de sede. Em regra, de forma resumida, os tipos de missões são assim entendidos:

Art 3º - O servidor em serviço no exterior - assim considerado aquele que se encontra em missão fora do País por ter sido nomeado ou designado para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior - pode ser enquadrado em uma das seguintes missões ou atividades:

I - quanto ao tipo:

a) missão permanente; (é o afastamento que o servidor deve permanecer em missão por prazo igual ou superior a dois anos, conforme legislação pertinente, o que determina a sua mudança de sede)

b) missão transitória; (É o afastamento que o servidor permanece em missão por tempo variável, conforme legislação pertinente, ou com mudança de sede, pode ser igual ou superior a seis meses, igual ou superior a três meses e inferior   a seis meses, ou inferior a três meses, ou   sem   mudança   de sede – duração variável, em princípio, inferior a um ano) e

c) missão eventual. (É o afastamento que o servidor deve permanecer em missão por período limitado a noventa dias, conforme legislação pertinente, sem mudança de sede ou de sua lotação)

II - quanto à natureza:

a) diplomática;

b) militar; e

c) administrativa.

Exemplo de Enquadramento Legal (SCDP): Uma viagem com ônus limitado para participação em um evento de poucos dias ou meses: Tipo de Viagem (Missão): Com Ônus Limitado: inciso II, art. 1º, Dec. nº 91.800/85 / Tipo Missão (Natureza da Missão): Inciso II, art. 3º, Lei nº 5.809/72, alínea c

O que fazer com o Processo SEI

Documentos no SEI passam a ficar arquivados digitalmente. Desta forma, o Processo SEI é a sua ferramenta para formalização dos documentos necessários, o que não implica a exigência de encaminhá-lo, podendo o mesmo ser arquivado após o encerramento da viagem.

Vale destacar que durante as etapas da viagem, desde o cadastramento até a prestação de contas, você pode utilizar o processo SEI para notificar (via despachos) os aprovadores ou ordenador de despesas quanto ao andamento da sua PCDP.

Os processos não devem ser enviados a Unidade SEI DeSAd, exceto no caso de dúvidas.

Processos enviados à Unidade SEI DeSAd sem despacho e serão devolvidos ao remetente ou concluídos na unidade.