Cadastrar Viagem

⚠️ IMPORTANTE

🌍Agência de Viagens

📅 A nova agência de viagens contratada é:

✈️ OCA Viagens e Turismo da Amazônia Ltda

📧 Contatos:

📞Plantão OCA: (092) 98408-8811 / plantao@ocaturismo.com.br

✅Orientações Gerais

Checklist – SCDP

☐ Verificar:

☐ Se a viagem já foi cadastrada por outro órgão.
→ Se sim, apenas informe no Processo SEI (não cadastrar duplamente no SCDP);

🌍 Viagem internacional:

☐ Prazos: 

  • ☐ Viagem nacional (sem passagem aérea) → 5 dias de antecedência;
  • ☐ Viagem nacional (com passagemaérea) → 15 dias de antecedência;
  • ☐ Viagem internacional → 30 dias de antecedência.

⚠️ Fora desses prazos, não há garantia de que o processo será concluído a tempo.

📄 Documentos:

  • ☐ Todos os documentos devem estar em PDF.

✈️Cadastramento da viagem

✅Processo SEI

1. Abra um Processo SEI do tipo "Administração: Viagens: SCDP".

2. Adicione documentos obrigatórios:

☐ 2.1. Convite (formal do evento/reunião);

☐ 2.2.Formulário de Autorização de Viagem (FAV);

☐ 2.3. Renúncia de Diárias (se for esta escolha);

☐ 2.4. Requisição de Transporte Terrestre (RTT) ou o Termo de Responsabilidade por Deslocamento com Veículo Próprio (TRDVP), (a depender da escolha);

☐ 2.5. Em viagem internacional inserir a Publicação D.O.U. (conforme Processo de Afastamento).

✅SCDP

3. Cadastre a viagem. Confirme se os dados iniciais estão corretos. Dados de e-mail e telefone, podem ser corrigidos. Se necessário corrigir dados bancários, dialogar na Coordenadoria Financeira (CFin/ProAd). Salve a ação.

☐ 3.1. Clique na aba Roteiros, vá em “novo” e preencha os dados cada etapa do roteiro, considerando as orientações no item cadastramento de viagem: https://www.proad.ufscar.br/pt-br/servicos/viagens/cadastramento-de-viagem

☐ 3.2. Clique na aba Anexos e insira todos os documentos do processo SEI (em PDF, desde o primeiro e-mail enviado para agência, incluindo a  cotação até a reserva de voos). Flegar em "visível na agência", em cada anexo que inserir. Salve as ações. 

☐ 3.3. Clique na aba Complemento e preencha, com as justificativas obrigatórias.
 ☐ 3.4. Clique na aba Descrição do Motivo da Viagem e cite também o número do processo SEI de viagem. Salve as ações. Clique em encaminhar para aprovação superior, se a sua viagem for terrestre;

☐ 3.5. O SCDP apresentará uma janela com a mensagem de que a PCDP nº xxx/xx foi gerada. Anote o n.º da PCDP para ações futuras.
☐ 3.6. Na aba Consultas, clique em “Situação da solicitação” e insira o n.º da PCDP criada ou o nome do proposto. Vá em “Pesquisar”;

☐ 3.7. Insira Despacho no processo destinado à autoridade superior, para aprovação da PCDP nº xxx/xx.

✅AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA

4. Para Reserva de Voos e Emissão de Bilhetes requerem-se  procedimentos, detalhados aqui: Reserva / Emissão de Passagens.

☐ 4.1. Após a reserva de voos, continue aqui.

5. Acompanhe a PCDP, no ícone "posição no fluxo", para verificar sua posição ou devoluções com a necessidade de correções.

6. Aguarde a Execução Financeira.
7. Após a realização da viagem, faça a Prestação de Contas.

⚠️ Atenção:

🚫 Não utilize esta opção: 

  • ☐ NÃO marcar “Autorização Extraordinária” no SCDP, pois a UFSCar não adota esse procedimento.

✈️ Tipos de Roteiros no SCDP

1️⃣ Trecho

  • ☐ Parte do trajeto com missão ou hospedagem;
  • ☐ Pode não haver missão, mas ainda assim pagar diária (ex.: hospedagem antes de seguir viagem);
  • ☐ Adicional de deslocamento é permitido apenas neste tipo de trecho.

2️⃣ Permanência

  • ☐ O proposto está afastado a serviço na mesma localidade;
  • ☐ Regras diferenciadas de pagamento de diárias (ex.: parcial ou total, 50% ou 100%) a ser definida pela própria plataforma do SCDP.

3️⃣ Trânsito

  • ☐ Passagem rápida por uma localidade, sem missão nem hospedagem;
  • ☐ Geralmente não há diária, mas pode ocorrer em casos especiais (ex.: chegada em aeroporto à noite e embarque no dia seguinte)

4️⃣ Retorno

  • ☐ Último trajeto do afastamento com retorno para a cidade sede.

🌍Viagens internacionais:

Caso o proposto seja servidor, deverá ser selecionada a opção “sem nomeação/designação”. Para o proposto sem vínculo com a administração, será necessária sua nomeação para formalizar autorização do afastamento.

O Decreto n.° 91.800, de 1985, define os tipos de viagem:

Art. 1º - As viagens ao exterior, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:

I - com ônus - implica direito a passagens e diárias, assegurados o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;

II - com ônus limitado - implica direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;

III - sem ônus - implica perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, não acarreta qualquer despesa para a Administração.

O tipo de missão é definido na Lei n.º 5.809, de 1972, que indica o tempo  que o proposto permanecerá em afastamento ao exterior, com ou sem mudança de sede. Portanto, os critérios de avaliação para estabelecer o tipo de missão são: o tempo de afastamento e se existe a mudança de sede. Em regra, de forma resumida, os tipos de missões são assim entendidos:

Art 3º - O servidor em serviço no exterior - assim considerado aquele que se encontra em missão fora do País por ter sido nomeado ou designado para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior - pode ser enquadrado em uma das seguintes missões ou atividades:

I - quanto ao tipo:

a) missão permanente - afastamento que o servidor deve permanecer em missão por prazo igual ou superior a dois anos, conforme legislação pertinente, o que determina a sua mudança de sede)

b) missão transitória - afastamento que o servidor permanece em missão por tempo variável, conforme legislação pertinente, ou com mudança de sede, pode ser igual ou superior a seis meses, igual ou superior a três meses e inferior   a seis meses, ou inferior a três meses, ou   sem   mudança   de sede – duração variável, em princípio, inferior a um ano) e

c) missão eventual - afastamento que o servidor deve permanecer em missão por período limitado a noventa dias, conforme legislação pertinente, sem mudança de sede ou de sua lotação).

II - quanto à natureza: diplomática; militar; e administrativa.

Exemplo de Enquadramento Legal (SCDP): Uma viagem com ônus limitado para participação em um evento de poucos dias ou meses: Tipo de Viagem (Missão): Com Ônus Limitado: inciso II, art. 1º, Dec. nº 91.800/85 / Tipo Missão (Natureza da Missão): Inciso II, art. 3º, Lei nº 5.809/72, alínea c

✔️Atenção:

📌Transporte com veículo próprio não possui previsão legal para ressarcimento.

📌 O SCDP não faz notificações, assim, é parte do processo do solicitante da viagem informar os responsáveis para aprovações.

O que fazer com o Processo SEI

O Processo SEI é a sua ferramenta para formalização dos documentos necessários, o que não implica a exigência de encaminhá-lo, devendo ser arquivado após o encerramento da viagem. Vale destacar que durante as etapas da viagem, desde o cadastramento até a prestação de contas, pode utilizar o processo SEI para notificar (via despachos) os aprovadores ou ordenador de despesas quanto ao andamento da sua PCDP.

Os processos não devem ser enviados a Unidade SEI DeSAd, exceto no caso de dúvidas. Processos enviados à Unidade SEI DeSAd sem despacho e serão devolvidos ao remetente ou concluídos na unidade.

 

* Fluxogramas atuais referentes ao procedimento acima encontram-se em construção. Para ver a última versão do fluxograma disponível, acesse aqui (arquivo desatualizado, pode haver divergências).