Perfis de Usuários SCDP
Usuários do SCDP possuem perfis diferentes, definidos conforme Art. 5º da Portaria MEC 204/2020 e, na UFSCar, conforme a Portaria GR 5623/2022, são assim conceituados:
✅Solicitante de Viagem e/ou de passagem: servidor(a) designado(a) pela chefia para desempenhar a inclusão e conferência no SCDP de todas as informações relativas ao cadastramento da solicitação, alteração, cancelamento, antecipação, prorrogação, complementação e prestação de contas de viagens de servidores de sua unidade, sendo necessário a devida observância de prazos e o acompanhamento das PCDPs, tendo em vista que o sistema não faz notificações individuais. (Qualquer servidor(a) cadastrado(a) no sistema pode desempenhar a função deste perfil);
✅Proposto: servidor(a) ou colaborador(a) que realizará a viagem a serviço no interesse da Administração Pública, sendo dele a responsabilidade de provocar o solicitante da viagem para abertura de proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP), responsabilizando-se pela transparência das informações fornecidas;
✅Proponente*: responsável pela aprovação da viagem e prestação de contas no SCDP, após avaliar a indicação do proposto e a pertinência da missão, bem como ponderar análise de custo-benefício, sendo que no caso de a viagem envolver recursos orçamentários (diárias e/ou passagens) deve se certificar junto ao Ordenador de Despesas a existência de recursos orçamentários disponíveis;
✅Autoridade Superior*: responsável pela aprovação das viagens internacionais ou que apresentam algum tipo de restrição - na UFSCar representada pela figura do(a) Reitor(a);
✅Ordenador(a) de Despesas*: autoridade com competência legal para autorizar ou rejeitar a emissão de empenho e o pagamento da despesa prevista na PCDP; (ProAd, quando se tratar de RTN, ProPG quando se tratar de PROAP ou o dirigente da unidade beneficiária de outros recursos);
✅Coordenador(a) Orçamentário(a): responsável pelo controle de empenhos dentro do sistema (Coordenadoria de Orçamentos);
✅Coordenador(a) Financeiro(a): responsável pela execução do pagamento de diárias (Coordenadoria de Finanças);
✅Gestor(a) do Sistema**: responsável pela gestão do sistema, representando o órgão (a UFSCar) junto ao Ministério do Planejamento; confirmar o cadastro de usuários e seus respectivos perfis para utilização do SCDP; suporte no esclarecimento de dúvidas sobre o processamento do sistema;
✅Gestor(a) dos contratos**: Servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos relacionados às viagens.
✔️Dirigente de cada unidade:
📌Centros: servidores nelas alocados ou propostos que estiverem atuando no interesse de departamentos vinculados a cada Centro;
📌Pró-eitorias: servidores nelas alocados ou propostos forem colaboradores eventuais atuando no interesse de cada Pró-reitoria;
📌Reitoria: servidores nelas alocados ou propostos alocados nas unidades diretamente ligadas à Reitoria, com exceção das Prefeituras Universitárias;
📌Prefeituras Universitárias: servidores nelas alocados de cada campus ou propostos colaboradores eventuais a serviço de cada prefeitura.
📌Diretorias de Campus: servidores nelas alocados ou propostos para resolverem assuntos relacionados a cada Diretoria.
⚠️Observação:
✅No caso de servidores convidados ou de colaboradores eventuais a responsabilidade pela solicitação e pela aprovação de diárias e passagens será da unidade anfitriã✅