Perfis de Usuários SCDP

Os usuários do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) possuem perfis diferentes, definidos conforme Art. 5º da Portaria MEC 204/2020 e, na UFSCar, conforme a Portaria GR 5623/2022, são entendidos da seguinte forma:

- Solicitante de Viagem e/ou de passagem: servidor(a) designado(a) pela chefia para desempenhar a inclusão e conferência no SCDP de todas as informações relativas ao cadastramento da solicitação, alteração, cancelamento, antecipação, prorrogação, complementação e prestação de contas de viagens de servidores de sua unidade, sendo necessário a devida observância de prazos e o acompanhamento das PCDPs, tendo em vista que o sistema não faz notificações individuais. (Qualquer  servidor(a) cadastrado(a) no sistema pode desempenhar a função deste perfil);

- Proposto: servidor(a) ou colaborador(a) que realizará a viagem a serviço, nacional ou internacional, no interesse da Administração Pública, sendo dele a responsabilidade de provocar o solicitante da viagem para abertura de proposta de concessão de diárias e passagens (PCDP), responsabilizando-se pela transparência das informações fornecidas;

- Proponente*: responsável pela aprovação tanto da viagem quanto da prestação de contas no SCDP, após avaliar a indicação do proposto e a pertinência da missão, bem como fazer a ponderação da análise de custo-benefício, sendo que no caso de a viagem envolver recursos orçamentários, tais como pagamento diárias e passagens deve se certificar junto ao Ordenador de Despesas a existência de recursos orçamentários disponíveis.

- Autoridade Superior*: responsável pela aprovação das viagens internacionais ou que apresentam algum tipo de restrição - na UFSCar representada pela figura do(a) Reitor(a).

- Ordenador(a) de Despesas*: autoridade com competência legal para autorizar ou rejeitar a emissão de empenho e o pagamento da despesa prevista na PCDP; (ProAd, quando se tratar de RTN, ProPG quando se tratar de PROAP (ou o dirigente da unidade beneficiária de outros recursos), podendo a ordenação das despesas ser delegada para os gestores de outras unidades, em ato administrativo próprio.

- Coordenador(a) Orçamentário(a): responsável pelo controle orçamentário dentro do sistema (Coordenadoria de Orçamentos);

- Coordenador(a) Financeiro(a): responsável pela execução financeira (Coordenadoria de Finanças);

- Gestor(a) do Sistema**: responsável pela gestão do sistema, representando o órgão (a UFSCar) junto ao Ministério do Planejamento; confirmar o cadastro de usuários e seus respectivos perfis para utilização do SCDP; suporte no esclarecimento de dúvidas sobre o processamento do sistema;

- Gestor(a) dos contratos**: Servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos relacionados às viagens, como: passagens, hotel e alimentação.

Trata-se do dirigente de cada unidade, sendo considerada a unidade, conforme as situações abaixo:

a) Centros, quando os propostos estiverem atuando no interesse de departamentos vinculados a cada Centro ou alocados no próprio Centro;

b) Pró-Reitorias, quando os respectivos propostos forem servidores nelas alocados ou colaboradores eventuais atuando no interesse de cada Pró-Reitoria;

c) Reitoria, quando se tratar de viagens de servidores nela alocados, bem como de servidores alocados nas unidades diretamente ligadas à Reitoria, com exceção das Prefeituras Universitárias;

d) Prefeituras Universitárias de cada campus, quando os propostos forem servidores alocados nas respectivas prefeituras ou colaboradores eventuais a serviço de cada prefeitura.

e) Diretorias de Campus, quando se tratar de viagens de servidores para resolver assuntos relacionados a cada Diretoria.

Observação: No caso de servidores convidados ou de colaboradores eventuais a responsabilidade pela solicitação e pela aprovação de diárias e passagens será da unidade anfitriã.

* Perfis com necessidade de certificado digital.

** A Gestão do SCDP e demais contratos relacionados estão vinculadas ao Departamento de Suporte Administrativo (DeSAd) e dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail gestaoscdp@ufscar.br.