Devolução de valor

Orientações Gerais

 

a) É atribuição do Solicitante de Viagem realizar a devolução de valores, emitir a Guia de Recolhimento da União – GRU, conferir a autenticidade do pagamento, digitalizar o comprovante, anexá-lo ao processo e encaminhar a baixa da dívida.
 

b) O Coordenador Financeiro acompanha as viagens que possuem valores a devolver, e deve garantir que sejam tomadas as providências necessárias para a efetividade do processo.
 

c) Em uma viagem internacional, caso o proposto faça opção por receber as diárias em dólar e/ou euro e, se por algum motivo, tenha que devolver parte das diárias ou o total, o Solicitante deverá considerar (e comprovar) a cotação da moeda escolhida do dia em que estiver gerando a GRU – Guia de Recolhimento para a União.

d) (Conforme o art. 59 da Lei nº 8.112/90, o prazo para devolução das diárias é de 5 (cinco) dias.)

Devolução de valor

 

1. O solicitante de viagem deve acompanhar o andamento da PCDP no SCDP (até a sua aprovação final), para verificar a eventual necessidade de devolução de valores, no momento da Prestação de Contas;

1.1. No caso de Viagem Internacional, o solicitante deverá informar no SCDP:

a) A cotação da moeda;

b) A data do depósito;
 

1.2. Em todos os casos, a devolução de valores será realizada através da emissão de GRU – Guia de Recolhimento da União, a partir do próprio SCDP;

2. Na prestação de contas, ao indicar a necessidade do estorno, o sistema disponibilizará o link para emissão da GRU, onde deverão ser preenchidos os seguintes dados:

2.1. Unidade Gestora: 154049;

2.2. Selecione a Gestão: “15266-Fundação Universidade Federal de São Carlos”;

2.3. O código de recolhimento é "68802-9 - DEVOL.DIÁRIAS-EXERCÍCIO". Caso seja devolução de diárias de exercício anterior, selecione o código "18806-9 - RECUP.DESP.PRIMARIA EXERC.ANTERIORES FTE 0100";

2.4. Clique em "Avançar";

2.5. Número de Referência: informe o número do processo SEI da viagem (apenas números sem ".", "/" e "-");

2.6. Competência: informe mês e ano da solicitação da diária;

2.7. Vencimento: até 5 dias da emissão da GRU;

2.8. Informe o CPF do proposto (apenas números sem "." e "-");

2.9. Informe o nome do proposto;

2.10 Preencha com o valor a ser devolvido nos campos: Valor Principal e Valor total, deixando os demais campos em branco.;

2.11. Na opção de geração: selecione "baixar PDF" e clique em "Emitir GRU".
 

3. Efetue pagamento da GRU e salve ou imprima o comprovante em PDF.

 

4. Na PCDP:

4.1. informe o número da GRU;

4.2. Anexe a GRU e o respectivo comprovante de pagamento;

4.3. Caso não tenha concluído a prestação de contas, anexe todos os documentos indicados na prestação de contas, incluindo o relatório de viagem (quando a viagem tiver sido realizada);

4.4. Encaminhe a PCDP, para que a Coordenadoria de Finanças possa executar a baixa da dívida.
 

5. No SEI:

5.1. Caso já tenha sido encerrado, reabra o processo SEI da viagem;

5.2. Junte a GRU e o respectivo comprovante de pagamento, o Relatório de Viagem (se for o caso) e envie para aprovação à Coordenadoria de Finanças;

Observação: neste caso, à Coordenadoria de Finanças encerra o Processo SEI.

 

 

* Observamos que os fluxogramas atuais referentes ao procedimento acima encontram-se em construção. Para ver a última versão do fluxograma disponível, acesse aqui (arquivo desatualizado, pode haver divergências).