Subsídios à Procuradoria Federal

Descrição

Trata-se de levantamento e envio de documentos de contratos que sirvam como subsídios à processos judiciais, em geral, por solicitação da Procuradoria Federal, mas podendo ser solicitados também por outros órgãos de controle.

Público Alvo

  • Procuradoria Federal
  • Órgãos de Controle em geral
  • Gestores de Contratos
  • Fiscais de Contratos UFSCar

Prazos

  • De acordo com o prazo estabelecido pelo órgão solicitante

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI:

Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Demanda Externa: Judiciário

Link da Base de Conhecimento: Processo SEI em desenvolvimento
Instruções alternativas:

Clique aqui para ver as instruções

Dúvidas

Informações relacionadas

  • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.