Encerramento ou Rescisão de Contrato

Descrição

Trata-se do encerramento ou rescisão contratual, quando finalizada a vigência e cumpridas todas as etapas do contrato. pelas partes envolvidas, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 8666/1993, especialmente na "Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos".

Público Alvo

Gestores de Contratos
Fiscais de Contratos UFSCar
Fornecedores da UFSCar

Prazos

De acordo com as demandas das unidades responsáveis, devendo ser respeitado o término da vigência do contrato

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI:	Este procedimento compõe os tipos de processos relacionados à Contratos: Administração: Compras: Criação de Ata de Registro de Preços (em andamento) Administração: Contratos: Serviços ou Fornecimento de Materiais (em andamento)
Instruções alternativas:	Fluxograma de Encerramento de Contrato Orientações para Encerramento de Contrato

Dúvidas

Favor contatar a(s) unidade(s) responsável: CContrat
E-mail: ccontrat@ufscar.br
Telefone(s) da Unidade: (16) 3351-6811

Informações relacionadas

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.