Prorrogação Contratual

Descrição

Trata-se de solicitação de prorrogação ou renovação contratual, pelas partes envolvidas, caso exista a possibilidade, conforme art. 57 da Lei 8666/1993 e/ou cláusula de vigência presente no contrato.

Público Alvo

  • Gestores de Contratos
  • Fiscais de Contratos UFSCar
  • Fornecedores da UFSCar

Prazos

  • De acordo com as demandas das unidades responsáveis, devendo ser realizadas antes do término da vigência do contrato

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI:

Este procedimento compõe os tipos de processos relacionados à Contratos:

  • Administração: Compras: Criação de Ata de Registro de Preços (em andamento)
  • Administração: Contratos: Serviços ou Fornecimento de Materiais (em andamento)
Instruções alternativas:

Instruções para Prorrogação de Contrato

Parecer Referencial para Prorrogação de Contrato de Serviços Contínuos

Dúvidas

Informações relacionadas

  • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.