Aquisição de Material Permanente ou Equipamento

Descrição

Trata-se de processo para aquisição de Material Permanente, o qual se caracteriza como item que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: máquinas, equipamentos eletrônicos, mobiliário, veículos, semoventes, etc. Itens dessa categoria devem ser patrimoniados.

Quando aplicável e bem justificado, a aquisição de um produto ou serviço poderá ser feita de um fornecedor exclusivo, a chamada “dispensa de licitação por inexigibilidade”. Nesses casos, a comprovação de exclusividade deve ser feita por meio de atestado fornecido segundo o estabelecida no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, o qual deverá ser incluído no processo de aquisição. A aquisição feita nesta modalidade deverá ser obrigatoriamente aprovada pela Procuradoria Federal, e ratificada pelo dirigente máximo da instituição. Alguns exemplos da adoção desta modalidade incluem equipamentos específicos de laboratório com funcionalidades exclusivas, equipamentos de tecnologia da informação com necessidades específicas de compatibilidade etc.

Público Alvo

  • Unidades Requisitantes

Prazos

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI: Administração: Compras: Serviços ou Fornecimento de Materiais
Link da Base de Conhecimento: Processo SEI em desenvolvimento
Instruções alternativas:

1. Criar processo SEI do tipo especificado acima

2. Seguir os procedimentos indicados no Fluxograma Geral de Compras

Dúvidas

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