CGDeR

Finalidade

O Serviço de TED da Pró-Reitoria de Administração (ProAd) é responsável pela gestão dos TED no âmbito da UFSCar, proporcionado atendimento direto aos servidores docentes e técnicos administrativos que estão envolvidos direta e/ou indiretamente nas atividades/gestão dos TED, que foram celebrados com Órgãos Concedentes com o intuito de orientar e esclarecer sobre a matéria.

As informações sobre os procedimentos relacionados aos TED's estão no menu Serviços, ou através deste link

Termo de Execução Descentralizada - Acompanhamento

Atribuições

• Dar apoio técnico na elaboração dos Termos de Execução Descentralizada - TED;
• Receber a minuta do Termo de Execução Descentralizada-TED juntamente com o Plano de Trabalho que será fornecida pelo órgão Concedente dos recursos;
• Realizar a análise de toda a documentação apresentada pelo Coordenador necessária para a celebração do TED;
• Acompanhar a execução dos Termos de Execução Descentralizada após aprovação de acordo com os procedimentos legais, administrativos e financeiros;
• Enviar após aprovação da Reitoria a documentação necessária ao órgão concedente ou disponibilizar/inserir em determinado Sistema, se for o caso;
• Inserir os dados referentes à UFSCar nos respectivos Sistemas de Governo pertinentes as atividades do Serviço de TED, a saber: SIAFI, SIMEC, FNS/MS e outros;
• Encaminhar ações para a nomeação do Coordenador(a) do Termo de Execução Descentralizada-TED;
• Observar o prazo para empenho tendo em vista que no encerramento do exercício o recurso não empenhado será devolvido à Concedente;
• Acompanhar os prazos de vigência da execução do projeto;
• Orientar os coordenadores sobre possíveis adequações ou reformulações no Plano de Trabalho aprovado;
• Coordenar e orientar procedimentos necessários para a prestação de contas parcial ou final (relatório de cumprimento do objeto) do TED; 
• Encaminhar Prestação de Contas Final à Concedente e aguardar a devida aprovação;
• Atender no caso dos Termos Aditivos, as notas técnicas e demais documentos que justificarem as alterações de prazo e valor, ou demais ajustes do TED original; 
• Manter contato com os técnicos responsáveis (TED) dos órgãos Concedentes em ações necessárias; 
• Atender os envolvidos na gestão dos TED da UFSCar, no que diz respeito às orientações e esclarecimento de dúvidas com relação às atividades da unidade; 
• Responder a Pró-Reitoria de Administração - ProAd com relatórios gerencias ou que forem solicitados por Órgãos de Controle, se for o caso; 
• Acompanhar a publicação da legislação através dos órgãos oficiais do Governo (Leis, Decretos, Portarias, etc.) pertinentes para as atividades dessa Unidade.

Horário de atendimento:

De segunda-feira à sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Equipe