Dotação Orçamentária de Empenhos
Descrição
Verificação de disponibilidade e liberação de cotas orçamentárias a serem utilizadas para emissão de empenhos previamente autorizados pela autoridade competente.
Público Alvo
- Todas as Unidades UFSCar
Prazos
- De acordo com as demandas da unidade responsável
Solicitação via SEI
| Tipo de Processo SEI: |
Serviço componente de processos administrativos envolvendo execução orçamentária, tais como: aquisições, contratos com fornecedores, pagamentos de bolsas e auxílio, entre outros |
| Instruções alternativas: |
O controle orçamentário ocorre nos tipos de processos acima especificados, por meio de documento interno do tipo "Adm: Empenho: Dotação Orçamentária" emitido pela unidade responsável. Para verificar se o procedimento foi realizado, basta identificar este documento no processo em questão. |
Dúvidas
- Favor contatar a(s) unidade(s) responsável: COr
- E-mail: orcamento@ufscar.br
- Telefone(s) da Unidade: (16) 3351-8190
Informações relacionadas
- Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
- Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.