Gestão de TEDs

Descrição

Os Termos de Execução Descentralizada (TED) são aqueles que se encontram em execução para o desenvolvimento de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Público Alvo

  • Todas as Unidades UFSCar

Prazos

  • De acordo com os prazo colocados pela unidade concedente e para empenho de recursos no final do ano, definido pelo Ministério da Economia. Também devem ser considerados os prazos de tramitação na ProEx e Procuradoria Federal. Diversos TEDs são recebidos no final do ano, por volta de setembro e outubro. Essa situação exige envolvimento direto do coordenador do projeto para que todos os requisitos sejam cumpridos dentro das limitações de prazo do final do ano.

Solicitação via SEI

Tipo de Processo SEI: Administração: TED: Termo de Execução Descentralizada
Link da Base de Conhecimento: Processo SEI em desenvolvimento
Instruções alternativas:
  1. Utilizar processo SEI do tipo acima especificado
  2. Incluir documento SEI "Ofício" com solicitação
  3. Atribuir para assinatura da chefia imediata
  4. Enviar processo para unidade responsável

Dúvidas

  • E-mail: ProAd
  • Telefone da Unidade: (16) 3351-8115

Informações relacionadas

  • Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

  • Portaria nº 548, de 10 de setembro de 2019. Estabelece procedimentos para a transferência de recursos do Ministério da Infraestrutura, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED com órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

  • Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013. Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.