Convênios
Descrição
Os convênios públicos são acordos firmados entre um órgão da administração pública, tal como a UFSCar, e outra(s) entidade(s) públicas ou particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes.
A Reitoria é a unidade responsável pela realização de novos convênios com a UFSCar, de modo que os interessados devem entrar em contato diretamente com o Gabinete da Reitoria da UFSCar para essa finalidade. Após os termos do convênio serem estabelecido entre as partes, ocorre a formalização e execução pela ProAd. A assinatura de convênios pode exigir parecer prévio da Procuradoria Federal.
Público Alvo
- Outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais
- Entidades sem fins lucrativos
Prazos
- O prazo estabelecido entre as partes
Solicitação via SEI
| Tipo de Processo SEI: | Administração: Convênios: Formalização e Execução |
| Link da Base de Conhecimento: | Processo SEI em desenvolvimento |
| Instruções alternativas: | Clique aqui para ver as instruções |
Dúvidas
- Favor contatar a(s) unidade(s) responsável:
- para estabelecimento do convênio, Gabinete da Reitoria da UFSCar
- para formalização e execução, CContrat
- E-mail: ccontrat@ufscar.br
- Telefone(s) da Unidade: (16) 3351-6811
Informações relacionadas
- DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8943.htm.
- Portal dos Convênios – SICONV. Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria operados por OBTV. Disponível em: http://plataformamaisbrasil.gov.br/images/docs/CGCAT/manuais/Convenio_Contrato_de_Repasse_Termo_de_parceria_operados_por_OBTV.pdf.
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2017&jornal=1&pagina=25&totalArquivos=56.