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Seção de Execução Orçamentária

FINALIDADE

Confirmar o compromisso entre a UFSCar e o Fornecedor através da Nota de Empenho.

Nota de Empenho:

é o documento através do qual são registradas todas as operações que envolvam despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública, incluindo os órgãos de Administração Indireta.

Para obter informações sobre a emissão de empenho é necessário ter em mãos o número do processo ou o número do memorando/ofício.

Informações Gerais sobre as Notas de Empenhos:

1 - Empenho Ordinário: Modalidade de empenho gerada através dos dados constantes no processo de compras (efetuados através do formulário denominado Requisição de Compras). O pagamento é efetuado após a entrega total do material descrito no empenho.

2 - Empenho Estimativo: Modalidade de empenho utilizada para cobrir despesas mensais previstas para o período do “ano calendário” (jan a dez), cujo montante não se possa determinar . Despesas com contratos Administrativos, despesas com telefonia, fotocópias, serviços terceirizados, correio, hospedagem, alimentação, etc.

2.1 - Reforço de Empenho: Modalidade de empenho utilizada para atender os as solicitações dos Departamentos da UFSCar através de memorandos ou ofícios, alocando assim recursos nos empenhos já existentes.

3 - Dados necessários para a solicitação de primeiro empenho referente a: Auxílio Financeiro a Estudantes, Colaboradores/INSS, Diárias, Serviços Gráficos, etc.
- Guia de abertura de processo 
- Descrição dos serviços a serem prestados. 
- Autorização do Ordenador de despesa 

Obs: Estes empenhos saem em nome da UFSCar e será aberto um processo para cada depto solicitante. Para o segundo empenho em diante ver solicitação de reforço.

3.1 - Dados necessários para a solicitação de primeiro empenho para fornecedores que tem contratos com a UFSCar, referente a: Telefone, Correio, Combustível, Passagens Aéreas, Serviços de Copiadoras, Hospedagem, Refeições, etc.
- Nome da empresa e CNPJ 
- Número de processo 
- Descrição dos serviços a serem prestados. 
- Autorização do Ordenador de despesa.

Obs: Estes empenhos saem em nome da empresa que tem contrato com a UFSCar e será usado o mesmo processo da Administração. Para o segundo empenho em diante ver solicitação de reforço.

3.2 - Dados necessários para a solicitação do reforço de empenho: 
- Número do empenho inicial; 
- CNPJ da empresa; 
- Número do processo; 
- Número do contrato administrativo (caso tenha gerado Contrato) 
- Descrição dos serviços a serem prestados. 
- Autorização do Ordenador de despesa.

3.3 - Dados necessários para a solicitação de compras, serviços, pagamento de anuidade, etc.
Ver itens 1 e 2 (empenho Ordinário/Estimativo)

4 - Anulação de Empenho: é o cancelamento da despesa total ou parcial empenhada. A solicitação de anulação é realizada através do memorando ou ofício pelo Departamento de Almoxarifado (DeAlm) ao Departamento Financeiro (DeFin), acompanhada da carta do fornecedor e a concordância do Departamento que solicitou o material/serviço.

Quando a anulação ocorre no mesmo exercício contábil o recurso poderá ser utilizado novamente, caso ocorra no ano seguinte os recursos serão perdidos.

VINCULAÇÃO:

Departamento de Contabilidade

Tilutar:

Solange Oliveira Bastos Gregoracci

E-mail:

solange@power.ufscar.br

Tel

3351-5997

 

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